Créditos

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) publicou a Resolução nº 006/2026, que define o registro e o uso de créditos judiciais recebidos pela concessionária de gás natural canalizado. Após descontos autorizados, os valores deverão ser depositados em conta específica.