Amapá prevê R$ 1,4 bi com concessão florestal pública

O Governo do Amapá lançou edital para conceder à iniciativa privada 10 Unidades de Manejo Florestal (UMFs) na Floresta Estadual do Amapá (Flota/AP). O projeto abrange 603.534 hectares em 6 municípios e prevê contratos de 31 anos. A estimativa é de R$ 643 milhões em investimentos privados. Com royalties florestais e compromissos socioambientais, o volume financeiro previsto chega a cerca de R$ 1,4 bilhão.

A iniciativa foi estruturada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As áreas ficam em Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuúba e Oiapoque. As empresas vencedoras poderão explorar recursos madeireiros conforme regras de manejo sustentável.

Segundo a projeção do governo estadual, os contratos podem gerar 493 empregos diretos. O modelo estima ainda R$ 608,83 milhões em royalties florestais e R$ 173,23 milhões em compromissos socioambientais durante a concessão. Os recursos devem apoiar a proteção da floresta, a infraestrutura comunitária e iniciativas de desenvolvimento local. Somados aos investimentos privados, os valores chegam a aproximadamente R$ 1,4 bilhão.

A licitação divide a área em 10 unidades de manejo. As empresas interessadas deverão participar do processo e cumprir as exigências do edital. A concessão não transfere a propriedade da floresta, mas estabelece regras para o uso econômico dos recursos e a fiscalização das atividades. A proposta é ampliar a produção de madeira legal e organizar a cadeia florestal, mantendo o controle ambiental das áreas concedidas.

A Sema ficará responsável pelo licenciamento, monitoramento e fiscalização das operações.

Com o edital, o Governo do Amapá pretende atrair investimentos, criar oportunidades de trabalho e direcionar recursos para ações socioambientais nos municípios abrangidos. A execução dependerá do resultado da licitação e do cumprimento das obrigações previstas nos contratos. A fiscalização ambiental seguirá as condições definidas no edital e nos contratos firmados após a escolha das empresas vencedoras pelo estado.