{{channel}}
MPF cobra medidas contra invasão de terreno no Pará
Órgão pede limpeza e fiscalização de terreno público, em Santarém
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal o cumprimento da sentença que determina à União a limpeza, o cercamento e a fiscalização de um terreno no bairro Interventoria, em Santarém (PA). O órgão solicitou multa diária de R$ 5 mil caso as medidas não sejam cumpridas. A área passou a ser monitorada após registros de entrada de pessoas interessadas em lotear o imóvel de forma irregular.
Fotografias feitas no fim de setembro mostram acessos de pessoas não autorizadas ao terreno, situado entre as avenidas Turiano Meira, Curuá-Una, Haroldo Veloso e Castelo Branco. A falta de cerca aumenta o risco de invasão e pode envolver crimes como ocupação de terras públicas, dano qualificado ao patrimônio e incêndio.
O MPF instaurou procedimento administrativo e requisitou à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Pará informações, em 5 dias, sobre medidas contra novas ocupações. Foi determinada uma vistoria técnica para identificar os pontos de acesso. O caso será comunicado ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
Parte do terreno foi cedida ao governo estadual para a construção de uma unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa). A ação judicial começou após inquérito civil sobre o abandono da área. O imóvel acumulava lixo e mato alto e registrava queimadas entre 2010 e 2023, segundo o Corpo de Bombeiros. O local também era usado para consumo de drogas, com impactos na segurança.
Em 26 de junho, a Justiça Federal em Santarém determinou que a União cuidasse do terreno. A decisão estabeleceu 20 dias para limpeza e poda da vegetação e 40 dias para a construção de cerca ou muro, com placas contra entrada, descarte de lixo e queimadas. Também determinou manutenção a cada 60 dias e fixou R$ 100 mil por danos morais coletivos.
A União foi notificada no início de julho, mas não adotou as medidas de limpeza e segurança e recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Como o pedido de efeito suspensivo ainda não foi analisado, o MPF afirma que a obrigação continua válida e busca o cumprimento provisório da sentença para evitar a possível ocupação definitiva.