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Justiça determina novas ações em terra indígena no Pará
Decisão prevê bases de segurança, saúde, água e educação em 6 aldeias
A Justiça Federal determinou medidas de segurança e políticas públicas para a Terra Indígena Alto Rio Guamá (Tiarg), no nordeste do Pará, após acolher integralmente pedidos do Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi anunciada em 16 de setembro, na aldeia Cajueiro, após inspeção judicial de 2 dias. Entre as medidas estão bases de segurança e serviços básicos para 6 comunidades.
A decisão ocorreu após diligência de cerca de 450 quilômetros por estradas de terra, realizada em 14 e 15 de setembro. O objetivo foi avaliar o território após a desintrusão concluída em 2023.
Na vistoria, foram identificados pontos de insegurança e trilhas clandestinas. Em uma ponte sobre o Rio Tawari, no Ramal do Livramento, uma placa da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tinha marcas de disparos. A Polícia Federal havia erradicado cerca de 60 mil pés de maconha no interior da terra indígena.
A inspeção encontrou dificuldades de infraestrutura nas novas aldeias criadas em áreas antes ocupadas por não indígenas. Segundo o MPF, as comunidades enfrentam problemas de transporte, água potável e educação. O órgão ampliou os pedidos na ação civil pública e incluiu o Estado do Pará e os municípios de Paragominas, Nova Esperança do Piriá e Santa Luzia do Pará.
A decisão estabelece prazo de 180 dias para a União e a Funai construírem e estruturarem 2 bases operacionais, em Tukumà'tyw e Waxa'i,Tyw, com presença contínua de pelo menos 16 agentes da Força Nacional ou de forças federais de segurança pública. Também determina 2 guaritas de controle de acesso em 45 dias.
União, Estado do Pará e municípios deverão recuperar, em 90 dias, ramais da antiga estrada vicinal Transtembé. A decisão prevê ainda planos para moradias, água, saúde, alimentação e transporte nas 6 comunidades. A Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) deverá criar turmas de educação escolar indígena nas novas aldeias.
As determinações têm efeito imediato e multa diária de R$ 10 mil para cada órgão público. Um comitê com representantes da Justiça Federal, MPF, Defensoria Pública da União, Funai, governos federal, estadual e municipais.