Ministério faz vistoria das obras da COP30 no Pará

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça da Educação e Direitos Humanos de Belém, concluiu o acompanhamento das obras realizadas em escolas estaduais da capital paraense selecionadas para funcionar como alojamento e dar apoio à execução da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). A atuação ocorreu no âmbito do Procedimento Administrativo SAJ n.º 09.2025.00003497-3, instaurado para acompanhar os impactos pedagógicos e de infraestrutura nas unidades.

A conclusão foi apresentada durante Audiência Extrajudicial com representantes da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), das Diretorias Regionais de Ensino e gestores das escolas que receberam intervenções estruturais. No encontro, foram apresentadas informações sobre o planejamento e a execução dos serviços. O levantamento apontou que as obras previstas foram concluídas e que as intervenções não provocaram impacto negativo nas atividades pedagógicas.

Durante o acompanhamento, o MPPA mediou ajustes necessários ao longo da execução das obras. Ao final, o procedimento foi concluído de forma resolutiva, com o cumprimento dos objetivos estabelecidos e sem necessidade de medidas judiciais. Segundo o MPPA, o resultado foi obtido pela atuação articulada entre o Ministério Público, a SEDUC, equipes técnicas e comunidades escolares.

Duas unidades ainda têm demandas pontuais relacionadas a ajustes remanescentes, que permanecem sob acompanhamento específico. Apesar disso, o panorama apresentado na audiência indicou que o planejamento das intervenções vinculadas à COP30 foi executado, com melhorias na infraestrutura das escolas estaduais envolvidas.

Para o MPPA, o acompanhamento demonstrou a importância de uma atuação estruturante e resolutiva na área da educação. A experiência também evidenciou o papel do acompanhamento contínuo, da articulação entre instituições e do diálogo com os diferentes atores envolvidos na execução de políticas públicas. As intervenções realizadas nas escolas selecionadas para apoiar a COP30 deixaram melhorias na infraestrutura da rede pública estadual.