Palmas recebe selo por ações de regularização fundiária

A prefeitura de Palmas recebeu o Prêmio Selo de Responsabilidade Social 'Quem Regulariza Dignifica', na categoria Diamante, durante o 3º Fórum Fundiário do Tocantins, realizado em Palmas. A entrega ocorreu nesta quarta-feira (12), na abertura do evento promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJTO), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS). O reconhecimento considerou ações do município na regularização fundiária.

O prefeito Eduardo Siqueira Campos participou da abertura do fórum e acompanhou as discussões sobre Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O encontro reuniu representantes do poder público e profissionais que atuam no setor para tratar de estratégias e desafios relacionados à regularização de imóveis. Segundo a Prefeitura de Palmas, 1.789 imóveis foram regularizados durante a atual gestão nas áreas Irmã Dulce - 2ª Etapa, Universitário, Vista Alegre e Belo Horizonte. Outras 4 áreas estão em etapas de regularização. Machado Oeste I, Machado Oeste II, Taquari T-33 (Capadócia) e Chácara 56 somam 964 imóveis previstos para as próximas fases.

O trabalho realizado pelo município inclui a regularização documental, orientação aos moradores e integração das áreas à estrutura urbana. Os loteamentos têm áreas destinadas ao Município, que podem ser utilizadas para a implantação de equipamentos públicos, como escolas, unidades de saúde e parques.

Durante o fórum, Eduardo Siqueira Campos também apresentou dados sobre a entrega de documentos de propriedade. No último ano, o Município entregou mais de 900 títulos de propriedade. A programação prevê a troca de experiências entre municípios, cartórios e instituições envolvidas na regularização fundiária.

O 3º Fórum Fundiário do Tocantins é promovido pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref). A programação segue até esta quinta-feira (13) e reúne magistrados, registradores, gestores municipais, procuradores, advogados e profissionais das áreas de engenharia, arquitetura, assistência social, meio ambiente e urbanismo.

O evento também conta com a Caravana da Reurb, voltada à capacitação e à troca de experiências entre municípios, cartórios e instituições que atuam na regularização fundiária.