Novas medidas para regularizar serviço de ortopedia

O Ministério Público do Estado do Pará recomendou que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde de Castanhal adotem medidas para implantar e ampliar o atendimento hospitalar em ortopedia e traumatologia. A iniciativa foi motivada pelo déficit de assistência a pacientes com fraturas e traumas, identificado em audiência pública e em procedimento administrativo da 4ª Promotoria de Justiça. O MP deu prazo de 30 dias para a apresentação de um relatório técnico com cronograma das ações e de 120 dias para a regularização do serviço. Caso as recomendações não sejam cumpridas, poderão ser adotadas medidas judiciais para assegurar o atendimento aos usuários do SUS e o cumprimento da legislação sobre o direito à saúde. Castanhal é município de Gestão Plena do SUS e responde pela oferta dos serviços de média e alta complexidade.