Prioridades

Municípios do Amazonas devem observar a nova prioridade estabelecida pela Lei nº 15.451/2026 para o abastecimento de alimentos à rede de acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar e seus dependentes. A norma altera a Lei nº 11.346/2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).