Índices de Participação dos Municípios

O governo do Tocantins divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE), o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório no ICMS, para aplicação em 2027. A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) alerta gestores locais que a partir dessa data, os Municípios terão 30 dias para entrar com recurso, responsável pela elaboração do índice. Ou seja, terão até 18 de julho de 2026 para contestar os índices.