FAMEP celebra decisão do STF que garante a integridade territorial

A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) celebra a reafirmação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o Estado do Pará não perderá nenhuma área para o Mato Grosso, consolidando uma decisão histórica que assegura a integridade territorial paraense e fortalece a segurança jurídica do Estado. A audiência reuniu representantes dos governos do Pará e do Mato Grosso, além de lideranças políticas e institucionais, reforçando o entendimento já definido pela Corte em favor da manutenção dos limites territoriais paraenses.Para a FAMEP, a decisão representa uma vitória de todos os paraenses, especialmente dos municípios que compõem a região afetada pela disputa, garantindo estabilidade administrativa, segurança para investimentos e respeito à história e à soberania do Estado. A FAMEP também reconhece o trabalho conduzido pelo Governo do Pará.