STF reafirma limites territoriais do Pará

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta quarta-feira (10), em audiência realizada em Brasília (DF), que o Pará não perderá qualquer parcela de seu território para o Mato Grosso. A definição, segundo a Corte, já foi consolidada em decisões anteriores e transitou em julgado. O encontro, convocado pelo ministro Flávio Dino, também abriu espaço para a construção de um acordo de cooperação entre os dois estados com foco na melhoria da prestação de serviços públicos à população que vive na região de divisa.

Participaram da audiência a governadora do Pará, Hana Ghassan, o governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, o subprocurador-geral da República, Paulo Jacobina, além de parlamentares, prefeitos e representantes de órgãos públicos.

Durante a reunião, Hana Ghassan ressaltou que a principal conclusão do encontro foi a confirmação de que o território paraense permanece inalterado. Segundo ela, o debate deve avançar para temas que impactam diretamente a vida da população local.

"O que ficou claro dessa audiência é que nenhum palmo de terra do Pará será perdido e que, por se tratar de uma área de divisa, outros temas devem ser dialogados entre os estados para atender a população como um todo", afirmou. A governadora também destacou que a segurança jurídica proporcionada pelas decisões do STF é fundamental para garantir a continuidade dos investimentos públicos e privados realizados no estado. Ela lembrou que obras de infraestrutura executadas nos últimos anos têm fortalecido a integração regional, estimulado a economia e criado condições para o desenvolvimento sustentável em diferentes regiões paraenses.

Hana defendeu ainda que qualquer discussão relacionada à implementação da decisão judicial respeite os limites territoriais já definidos pela Suprema Corte. Para ela, a manutenção desse entendimento assegura estabilidade jurídica, preserva investimentos e oferece tranquilidade aos produtores da região. Ao conduzir a audiência, o ministro Flávio Dino afirmou que a discussão sobre a divisa não deve se restringir ao traçado territorial. Segundo ele, questões como saúde, educação, logística, regularização fundiária e tributação exigem soluções compartilhadas entre os governos estaduais. "Nós precisamos caminhar na direção correta, que é debater a questão técnica e também as questões relacionadas à prestação de serviços essenciais aos cidadãos", declarou o ministro. Dino também sinalizou a possibilidade de formalização de mecanismos de cooperação entre Pará e Mato Grosso para ampliar a oferta de serviços públicos.