Regularização fundiária

Com foco na qualificação técnica das prefeituras do Amapá e no fortalecimento das políticas públicas de regularização fundiária, o Tribunal de Justiça do estado (TJAP), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), apresentou ao Ministério Público (MP-AP), nesta segunda-feira (9), o texto base da Cartilha de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).