TO encaminha proposta sobre carreira docente

Na segunda-feira (15), o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), encaminhou à Assembleia Legislativa, uma proposta que trata da atualização das carreiras da rede pública de ensino estadual.

O texto estabelece o pagamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de outubro, a serem creditados na folha de dezembro, além da implementação de avanços funcionais para mais de 1,3 mil servidores.

A medida foi anunciada durante agenda oficial no distrito de Luzimangues, em Porto Nacional (TO), onde ocorreu vistoria em uma unidade escolar em construção. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei nº 24, que altera a legislação responsável por regulamentar a estrutura funcional dos profissionais da educação.

Após a análise e eventual aprovação pelo Legislativo, a norma deverá ser publicada no Diário Oficial do estado. De acordo com o governo estadual, a proposta segue parâmetros legais e considera estudos de impacto orçamentário e financeiro realizados pelos órgãos de controle.

O Executivo informou que a definição do período considerou a viabilidade fiscal e a compatibilidade com o orçamento em vigor. A medida regulariza dispositivos já previstos na legislação e adequa a remuneração às regras estabelecidas para a carreira.

O passivo estimado é de R$ 4.754.000,00. A relação nominal dos beneficiados será divulgada e a inclusão em folha ocorrerá a partir de dezembro. O impacto mensal recorrente supera R$ 1 milhão, segundo dados apresentados pela gestão estadual.

Durante a agenda em Porto Nacional, também foi realizada vistoria na Escola de Tempo Integral de Luzimangues.

A obra alcançou 44,29% de execução e recebe investimento de R$ 11.564.663,14. A unidade pretende ampliar a oferta de vagas em uma região que conta atualmente com apenas uma escola estadual, em cenário de crescimento populacional.

Nos últimos três meses, o avanço físico foi inferior a 8%, abaixo do previsto no cronograma inicial, que indicava progresso superior a 20% no período. O ritmo comprometeu o planejamento e inviabilizou a entrega da escola para o início do próximo ano letivo. O projeto segue padrões da rede e prevê atendimento de até 1,5 mil estudantes.

A estrutura inclui salas, espaços administrativos, biblioteca, laboratórios, áreas esportivas, refeitório, auditório e ambientes destinados a atividades complementares, com foco na ampliação da permanência dos alunos e na redução da evasão escolar.