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Tocantins cria grupo para disputa com Goiás no STF
Equipe reúne dados para atuar em processo sobre limite territorial
O governo do Tocantins instituiu, ontem (25), um grupo técnico para organizar documentos que serão usados na Ação Cível Originária 3.734, em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida foi formalizada pela Portaria PGE/GAB/SPI nº 240/2025, que define a atuação integrada de órgãos estaduais na reunião de registros históricos, mapas, dados fundiários e análises jurídicas voltadas ao tema. O processo discute a linha divisória entre Tocantins e Goiás.
O grupo reúne representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-TO), do Instituto de Terras (Itertins), da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) e da Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan). A equipe deverá estruturar estudos que embasam a posição do governo, além de autorizar contribuições de outras instituições ou especialistas, caso a demanda técnica exija apoio adicional.
A disputa
O governo de Goiás, pela procuradoria estadual (PGE-GO), ingressou com uma Ação Cível Originária no STF para pedir que o Tocantins deixe uma área localizada ao norte de Cavalcante, identificada como Quilombo Kalunga dos Morros, considerada parte do território pelos goianos.
Segundo o governo goiano, a ocupação envolve cerca de 12,9 mil hectares e inclui a oferta de serviços públicos e a instalação de um portal turístico no Complexo do Canjica.
A administração aponta que a situação decorre de um erro de toponímia presente em carta topográfica elaborada em 1977 pelo Exército.
O documento teria confundido o Ribeirão Ouro Fino com o Rio da Prata, o que teria causado interpretações divergentes sobre a fronteira estadual.
Para Goiás, o equívoco provocou impactos na gestão local.
Entre os efeitos relatados estão alterações em dados populacionais utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que influenciou o cálculo de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao município de Cavalcante.
O governo de Goiás afirma que buscou entendimento administrativo e técnico com diferentes órgãos, mas sem solução. Já o grupo criado pelo Tocantins passa a centralizar as informações necessárias para apresentar sua posição ao STF.