Manaus recorre de exclusão em edital de audiovisual

A prefeitura de Manaus, por meio do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), recorreu da inabilitação no Edital de Chamamento Público nº 4/2025 do Ministério da Cultura (MinC), que destina R$ 300 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual ao país.

A decisão preliminar excluiu Manaus sob a alegação de que o Concultura não se enquadraria como ente proponente.

No recurso, o órgão demonstra ser parte da administração direta, responsável por políticas culturais e gestão do Fundo Municipal de Cultura.

Alega erro de interpretação e reforça que o edital admite órgãos da administração direta.