TO propõe operação de R$ 1,7 bilhão para renegociação

O governo do Tocantins enviou à Assembleia Legislativa um projeto que autoriza a realização de uma operação de crédito de até R$ 1,7 bilhão com o Banco do Brasil (BB).

O objetivo é renegociar cinco contratos já existentes e melhorar as condições financeiras da dívida estadual.

A iniciativa não representa a criação de novo endividamento, mas a reorganização de compromissos assumidos em anos anteriores.

A proposta prevê a substituição das atuais condições de pagamento por prazos mais longos e taxas menores.

A medida também tem como meta aliviar o fluxo de caixa do estado e possibilitar que os recursos disponíveis sejam direcionados a áreas consideradas prioritárias.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-TO), Jairo Mariano,, a quitação das parcelas deve começar apenas em 2027, o que abre espaço para maior capacidade de investimento até lá.

O governo argumenta que a negociação permitirá economia significativa ao reduzir os encargos financeiros.

Além disso, busca garantir estabilidade nas contas e evitar pressões orçamentárias que possam comprometer a continuidade de obras e programas.

O desenho da operação prevê carência ampliada e condições mais vantajosas do que aquelas contratadas no passado.

De acordo com informações da pasta da Fazenda, a renegociação é considerada estratégica para assegurar a sustentabilidade do estado. A administração defende que, sem essa alteração, o pagamento das dívidas atuais poderia limitar a execução de políticas públicas.

Ainda conforme a Sefaz, a intenção é preservar a saúde fiscal sem comprometer o ritmo de expansão em infraestrutura, saúde, educação e segurança.

A equipe econômica avalia que a nova formatação da dívida cria um ambiente mais favorável ao equilíbrio fiscal e à atração de investimentos.

O governo pretende, com isso, manter o cronograma de obras em andamento e ampliar a aplicação de recursos em setores básicos, mesmo diante de instabilidades no cenário nacional. O projeto agora será analisado pelos deputados estaduais, que precisam autorizar a formalização da operação. Caso seja aprovado, o governo poderá assinar o contrato com o Banco do Brasil e efetivar a renegociação ainda em 2025.