MPF aciona Justiça para garantir educação

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal que se manifeste com urgência sobre uma ação civil pública contra o município de Manaus e a União.

A ação trata da implementação da política municipal de educação escolar indígena. A ação, proposta em 2 de outubro de 2024, completou um ano sem qualquer decisão judicial, período em que o cenário de irregularidades se agravou.

O Ministério Público destacou que, após um ano de tramitação da ação, apenas um dos pedidos da ação foi executado: a nomeação de uma conselheira indígena para o Conselho Municipal de Educação.