PA: crescem pedidos para CNH remunerada

A procura pela inclusão da atividade remunerada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aumentou em 2024.

Entre janeiro e setembro, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PA) recebeu 126,2 mil solicitações para adicionar a observação de que o condutor Exerce Atividade Remunerada (EAR).

No mesmo período de 2023, haviam sido registradas 66,3 mil demandas, um crescimento superior a 90%.

Grande parte desse avanço está relacionada ao programa CNH Pai D'égua, que concedeu 60 mil carteiras gratuitas no estado, todas com registro para motoristas que utilizam veículos como fonte de renda.

Esse documento é necessário para profissionais que atuam em áreas como transporte de passageiros, entregas, táxis, aplicativos, motofrete e transporte coletivo, garantindo que estejam regularizados.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também prevê diferenças para quem possui EAR. Enquanto condutores comuns podem atingir até 20 pontos por infrações, os profissionais têm limite de 40 pontos.

Para solicitar a inclusão, é exigida a realização de exames médicos e psicológicos, que avaliam condições físicas e mentais do motorista. Essas etapas buscam reforçar a segurança no trânsito e reduzir riscos para passageiros e pedestres.

Além de ampliar oportunidades de trabalho, a inclusão é requisito em diversos setores de transporte e logística. Empresas costumam exigir a habilitação remunerada como critério para contratação, já que assegura conformidade com a legislação.

O não cumprimento da exigência pode resultar em multa de R$ 293,47 e acréscimo de sete pontos na carteira, conforme determina o artigo 231 do CTB. A atividade remunerada tornou-se, portanto, um meio legal de oferecer renda.