Mais de 47 mil CNHs vencidas no Tocantins
Um levantamento realizado pelo governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), apontou que 47,7 mil carteiras nacionais de habilitação (CNH) emitidas no estado estão vencidas há mais de cinco anos. Os motoristas nessa condição precisam seguir um processo específico para renovar.
De acordo com a Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), quem tem a habilitação vencida por mais de cinco anos deve realizar um curso de atualização ou fazer uma prova teórica. As duas opções têm o objetivo de revisar as regras de trânsito e reforçar temas como direção defensiva, primeiros socorros, cidadania e meio ambiente.
O curso é oferecido pelos Centros de Formação de Condutores credenciados, e o exame é aplicado diretamente pelo Detran. A validade do documento pode ser consultada na própria CNH, na Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no aplicativo Detran TO Fácil. Para iniciar o processo, o interessado deve procurar uma unidade do órgão levando identidade, comprovante de endereço e a habilitação antiga.
No atendimento, são coletadas digitais e foto, e cobrada taxa de R$ 138. O condutor deve escolher entre as aulas ou a prova. O curso tem carga horária de 15 horas e taxa que fica entre R$ 250 e R$ 300.
Já o exame teórico custa R$ 21,39 e exige acerto mínimo de 21 das 30 questões. Caso reprove, o candidato pode refazer a prova pagando R$ 45,25. Se não atingir a pontuação na segunda tentativa, deverá obrigatoriamente fazer o curso.
Após a data limite, o condutor tem 30 dias de tolerância para regularizar o documento.
Conduzir veículo com a CNH vencida além desse prazo é infração gravíssima, sujeita a multa, sete pontos no prontuário e retenção do automóvel.