O governo estadual informa que o acesso à plataforma do Sistema Informatizado de Gestão de Resíduos Sólidos (Sigers) está aberto a partir de hoje (1), para que os representantes dos municípios preencham o formulário Ano-Base 2025.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) informa que os interessados em pontuar no ICMS Ecológico deverão finalizar o preenchimento e confirmar o encerramento do procedimento até 31 de dezembro.
O relatório de comprovação será emitido pela equipe do Sistema Informatizado de Gestão de Resíduos Sólidos e encaminhado aos municípios via ofício.
