O governo do Amapá iniciou em Tartarugalzinho (AP) a primeira edição da campanha de regularização fundiária dos ocupantes da Floresta Estadual.
A medida, organizada pela Secretaria de Meio Ambiente e pelo Instituto de Terras, busca legitimar a permanência de famílias em áreas rurais, respeitando critérios legais de uso.
Serão contemplados apenas imóveis de até quatro módulos. Durante os atendimentos, moradores recebem informações sobre os documentos exigidos para pessoas físicas, associações ou cooperativas. No caso de comunidades tradicionais, a concessão será coletiva.
O trabalho segue até sexta (3) e é voltado aos residentes da Floresta em Tartarugalzinho e Pracuúba. A iniciativa tem como base a Instrução Normativa Conjunta nº 001/25, que regulamenta o artigo 5º da Lei Estadual 1028/06. A legislação considera legítima a ocupação para moradia, agro, pecuária ou extrativismo em um período anterior a 12 de julho de 2006.
