Promotoria paraense lança cartilha sobre retificação civil

O Ministério Público do Pará (MP-PA) lançou a Cartilha de Retificação de Prenome e Gênero no Cartório de Registro Civil. O material será distribuído durante o Feirão de Empregabilidade LGBTQIAPN - Conexidade: Conexão pela Diversidade, que ocorreu nesta semana, em Santarém (PA).

A ação é resultado de parceria entre o MPPA, o Ministério Público do Trabalho no Pará (MPT-PA) e Amapá (MPT-AP) e também a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster-PA).

A publicação orienta sobre a alteração de prenome e gênero nos cartórios, os documentos necessários, hipóteses de gratuidade e direitos reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O conteúdo da cartilha se baseia na decisão do STF de 2018 que garantiu às pessoas trans a possibilidade de retificação sem ação judicial, cirurgia ou laudos médicos.