O governador Wilson Lima sancionou a lei que autoriza mulheres maiores de 18 anos, residentes no Amazonas, a adquirirem e portarem armas de choque para legítima defesa. A medida, inédita no estado, visa ampliar a proteção às mulheres com um recurso não letal.
A legislação, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, estabelece critérios como laudo psicológico, antecedentes criminais limpos e participação em curso obrigatório. O curso abordará o uso correto da arma, noções de defesa pessoal e segurança. A lei entra em vigor 90 dias após publicação, tempo necessário para regulamentação e implementação das exigências.
