O Ministério das Cidades (MCID) publicou a Portaria 927, que fixa para 2025 a meta de contratação de moradias novas em áreas urbanas com subsídio do Fundo de Desenvolvimento Socia (FDS)l, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida na modalidade Entidades. O processo estabelece como devem ser apresentadas, analisadas e escolhidas as propostas, respeitando os prazos.
No Acre, foram estipuladas cem casas nessa modalidade, de acordo com déficit habitacional calculado em 2024 pela Fundação João Pinheiro, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2022. O déficit estadual ultrapassa 23,9 mil unidades, e a meta local se soma a esforços do governo federal.
A Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb) projeta a entrega de cerca de 2,2 mil moradias até 2026, considerando obras já em andamento e acordos firmados.
Em Rio Branco, foram entregues 15 casas no Loteamento Santa Cruz e, em setembro, está prevista a entrega de 83 das 383 unidades do Pró-Moradia na Cidade do Povo, com conclusão total até novembro.
Ainda na Cidade do Povo, mil casas estão em construção pelo Minha Casa, Minha Vida, parte delas com previsão de entrega em 2025. Também estão em andamento 224 apartamentos no bairro Irineu Serra e 192 no Calafate, ambos com entrega até 2026. No interior, há cem unidades em Xapuri pelo programa federal e 11 em Assis Brasil com recursos próprios do Estado, previstas para 2025.
Outras iniciativas incluem a ordem de serviço para 50 casas no Assentamento Walter Arce, em Bujari, pelo Minha Casa, Minha Vida Rural, em parceria com o Estado. Para este setembro, serão lançados editais para novas unidades em Tarauacá (50), Feijó (25), Plácido de Castro (25) e Assis Brasil (25).
