AP: Justiça pede Enem presencial no Bailique

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal do Amapá para restabelecer a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no arquipélago do Bailique a partir de 2025.

O pedido inclui que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o governo estadual e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) garantam planejamento e estrutura necessários para a realização da prova.

Desde 2020, os inscritos no distrito precisam viajar mais de 160 quilômetros até Macapá, em deslocamento exclusivamente fluvial que dura de 12 a 16 horas, muitas vezes em condições precárias. Em 2024, devido à seca e à baixa dos rios, a viagem chegou a três dias.

Para o MPF, os estudantes são submetidos a condições desumanas para participar. Por isso, além do retorno da aplicação no arquipélago, o órgão pede indenização por danos coletivos, sociais e individuais.

O arquipélago possui oito ilhas, 52 comunidades e cerca de 8 mil habitantes. Em 2024, o procurador da República responsável pelo caso esteve no local e acompanhou de perto as dificuldades relatadas.

Antes da ação, o MPF já havia tentado soluções extrajudiciais, por meio de ofícios, reuniões e recomendações, mas não obteve resultado.

O Inep argumenta que a quantidade de inscritos no Bailique - cerca de 100 - não justificaria a abertura de um polo, exigindo 600 participantes para tanto. Porém, o MPF cita dez municípios do país onde o exame é aplicado com número semelhante de candidatos.

Outro argumento do instituto é a falta de estrutura adequada e o risco no transporte do material. O Ministério Público rebateu e apontou duas escolas aptas a receber a aplicação.