Justiça cobra ações de saúde no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal em Tabatinga (AM) para cobrar o cumprimento de medidas que garantam assistência de saúde aos povos indígenas do Vale do Javari. O pedido ocorre após sentença que determinou uma série de providências por parte da União.

A decisão inclui a contratação de profissionais, melhorias em estruturas de atendimento e fornecimento regular de medicamentos e insumos para as comunidades da região. O caso começou em uma ação contra a Fundação Nacional de Saúde.

Com a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena, a responsabilidade passou a ser da União. Na nova manifestação, o MPF apontou que relatórios enviados pela União mostram que as medidas não foram totalmente colocadas em prática. Os documentos reconhecem falhas no atendimento.

Entre os problemas estão a falta de médicos e dentistas nos polos-base. Atualmente, dos oito polos, apenas seis contam com médicos, que atuam em regime de revezamento.

Na saúde bucal, três polos ficaram sem atendimento em 2024. Outro ponto crítico envolve as Casas de Apoio à Saúde Indígena. Em Atalaia do Norte, a estrutura é considerada inadequada, sem acessibilidade e com enfermaria desativada.

Já a unidade de Tabatinga apresenta infiltrações, problemas estruturais e risco sanitário. A proposta de construir um novo prédio foi rejeitada pela própria Secretaria Especial de Saúde Indígena. O abastecimento de medicamentos, segundo a União, ocorre a partir de uma central farmacêutica.

Porém, o MPF afirma que não há garantias de que os remédios estejam chegando às aldeias mais distantes.

A comunicação entre as equipes e a sede do Distrito Sanitário é frágil, pois nem todos os polos têm internet própria.