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Justiça libera continuidade de projeto mineral no AM
Licenciamento ambiental é mantido por decisão da Justiça Federal
A Justiça Federal autorizou o andamento do projeto mineral conhecido como "Potássio Autazes", localizado no interior do Amazonas. A medida foi tomada após julgamento da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que acolheu recursos apresentados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM).
O empreendimento, considerado um dos maiores em curso na região, tem previsão de investimento de cerca de 13 bilhões de reais e expectativa de criar mais de 17 mil vagas diretas e indiretas. A decisão garante que o processo de licenciamento continue sob responsabilidade do órgão estadual.
O processo de licenciamento ambiental havia sido suspenso após decisão da Justiça Federal, motivada por questionamentos do Ministério Público Federal (MPF).
Entre os argumentos apresentados estava a alegação de que a autorização para o funcionamento da planta industrial deveria ser feita por órgão federal. A PGE entrou com recurso pedindo a revisão da medida, o que foi atendido pelo tribunal, restabelecendo a competência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas para conduzir o processo. A liberação do projeto permite que os trâmites técnicos e legais sejam retomados e que a empresa responsável avance com a construção da fábrica em Autazes.
De acordo com dados da Potássio do Brasil, empresa à frente do empreendimento, somente na fase de obras estão previstos 2,6 mil empregos com carteira assinada.
A estimativa é de que até 80% da mão de obra empregada seja composta por trabalhadores do próprio estado.
O projeto vinha sendo contestado com base em supostas falhas no licenciamento.
O tribunal, no entanto, entendeu que os procedimentos seguidos estão de acordo com as exigências legais.
O julgamento também confirmou que as alegações do MPF não apontaram irregularidades que justificassem a paralisação do processo.
De acordo com a Agência Amazonas de Notícias, a atuação da PGE teve como foco garantir a continuidade de um empreendimento considerado estratégico para o desenvolvimento regional.
A decisão judicial abre caminho para a retomada das atividades e reforça a importância da atuação institucional em defesa dos interesses do estado.