Parlamento do Pará revoga lei sobre ensino indígena

O parlamento paraense aprovou a revogação da Lei nº 10.820, que alterava regras da educação estadual e permitia a substituição do ensino presencial por aulas virtuais nas escolas indígenas.

O projeto de revogação, segundo a Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), foi aprovado por unanimidade ontem (12) e restabelece normas anteriores até que nova legislação seja apresentada pelo Executivo.

A decisão atende a reivindicações de grupos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e educadores, que se opuseram à norma. Desde 14 de janeiro, indígenas ocupavam o prédio da Secretaria de Educação (Seduc) em protesto contra a lei.

A mobilização também resultou na deflagração de uma greve estadual de professores, encerrada após o envio do pedido de revogação pelo governo. Com a revogação, voltam a vigorar as Leis Estaduais nº 5.351/1986, 7.442/2010, 7.806/2014, 8.030/2014 e 9.322/2021, além de dispositivos do Estatuto do Magistério e do Plano de Cargos e Salários dos Professores.

A vigência dessas normas será mantida até a elaboração de um novo projeto de lei, que será elaborado com a participação de representantes dos segmentos afetados.

A Lei nº 10.820 foi aprovada em 19 de dezembro de 2024 e gerou críticas por retirar garantias do ensino público estadual, especialmente no Sistema Modular de Ensino Indígena.

O modelo vigente previa aulas presenciais ministradas por professores em formação específica para atuar nas aldeias.

Com a mudança, seria possível substituir essas atividades por conteúdos remotos.

Durante a votação, deputados destacaram o processo de negociação entre governo e movimentos sociais. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), deputado Chicão (MDB), afirmou que a revogação foi resultado do diálogo entre todas as partes envolvidas. Ele também ressaltou que o Legislativo atuou para evitar conflitos e construir um consenso.

A deputada Maria do Carmo (PT) afirmou que o debate sobre a revogação permitiu reavaliar os impactos e incoerências da lei anterior.

Segundo ela, a mobilização de diferentes setores levou o governo estadual a reconsiderar a legislação e a encaminhar o novo projeto ao parlamento.