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J&F assume Amazonas Energia em meio a disputa
Acordo firmado tem base em medida que perdeu a validade
O grupo J&F, por meio da Âmbar Energia, oficializou a transferência de controle da Amazonas Energia na quinta-feira (11). O acordo foi assinado no último dia de vigência de uma medida provisória (MP) que flexibilizava custos da distribuidora e tornava o negócio mais atraente para a empresa.
A MP, publicada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), permitia que certos custos operacionais fossem repassados à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), financiada pelos consumidores. Sem a deliberação do Congresso, a medida perdeu a validade, o que gerou pressão para a assinatura do contrato.
A transação foi autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com base em uma decisão judicial que determinou a efetivação do negócio. A Âmbar havia expressado insegurança jurídica na quarta-feira (9), após o presidente da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmar que o acordo poderia ser anulado caso a ordem judicial fosse revertida.
No início de outubro, a Aneel aprovou um plano de transferência com custos menores aos consumidores, estipulados em R$ 8 bilhões. Contudo, a Âmbar se recusou a aceitar esses termos, afirmando que as condições tornariam o negócio pouco vantajoso.
Uma decisão judicial posterior, emitida pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, ordenou que a Aneel aprovasse o plano original de venda, que prevê um repasse de R$ 14 bilhões às contas de luz, aumentando os custos aos consumidores.
O despacho da Aneel foi publicado "sub judice", ou seja, está sujeito à anulação caso a decisão judicial seja revertida. O processo segue em andamento na Justiça, e o futuro da distribuidora e das termelétricas adquiridas pela Âmbar está em aberto.
A MP também permitiu a transferência de contratos de seis usinas termelétricas da categoria de "compra e venda de energia" para "reserva de energia". Essas usinas, serão custeadas integralmente pelos consumidores da região Norte. A mudança visa reduzir a sobrecontratação de energia pela distribuidora e diminuir o risco de inadimplência, especialmente em áreas com alta incidência de furtos de energia, como o Amazonas.
Com a MP perdendo a validade, a Âmbar teve que acelerar a conclusão do negócio para garantir os benefícios.