A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na última semana, um projeto de lei que permite a remissão e renegociação de dívidas de crédito junto à Agência de Desenvolvimento e Fomento do Amazonas (Afeam). A proposta, enviada pelo governador Wilson Lima (União), busca atender produtores rurais e pequenos empresários prejudicados pela estiagem no estado.
O projeto prevê a anistia de dívidas contraídas entre 1º de janeiro de 2023 e a data de promulgação da lei, desde que os beneficiários estejam em dia com seus compromissos até 30 de junho de 2024. O perdão das dívidas não se aplica a atividades de extrativismo e agroindústrias. A estimativa é que R$ 3,6 milhões sejam perdoados, o que busca mitigar os efeitos da seca que atingiu a região em 2024.
Além do perdão, o projeto também oferece a possibilidade de renegociar dívidas para produtores e setores da indústria, comércio e serviços que não se enquadram nos critérios de remissão total. As renegociações poderão ser feitas sem a exigência de pagamento inicial e incluirão financiamentos antigos, desde que não estejam em cobrança judicial. O valor previsto para renegociação é de aproximadamente R$ 10 milhões.
O processo começa com o envio, pela Afeam, de uma lista com os produtores aptos a receber os benefícios ao Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam). O Idam realiza a vistoria nas propriedades para confirmar a elegibilidade dos beneficiários e a concessão do benefício.
Os interessados podem buscar mais informações e solicitar vistoria por telefone ou nas unidades do Idam espalhadas nos 62 municípios.
