A Justiça do Pará determinou que o empresário Tsugio Teshima realize, em até 180 dias, a restauração de um casarão histórico de Belém, que possui relevância como patrimônio histórico-cultural da cidade. A decisão foi proferida no último dia 10 de abril, após ação civil pública ajuizada em 2020 pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). De acordo com o processo, o empresário teria demolido, sem autorização, o imóvel tombado.
"Ajuizamos a ação civil pública após identificarmos que o empresário teria demolido um casarão tombado, que era de sua propriedade, sem autorização do Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado do Pará (DPHAC)", explicou o procurador Ibraim Rocha. A decisão destaca que o empresário, na impossibilidade de restaurar o casarão, terá que reparar outro imóvel relevante ao patrimônio cultural de Belém.
