O governador do Pará, Helder Barbalho, sancionou o Decreto 3.835/2024, que institui a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro do Pará (PEGC/PA). A medida visa estabelecer políticas de controle e manutenção da qualidade do ambiente costeiro, principalmente por meio de parcerias com órgãos e colegiados do âmbito federal, estadual e municipal.
O Pará possui o segundo maior litoral do Brasil, estendendo-se por 1.429,57 quilômetros ao longo do Oceano Atlântico, segundo dados do Anuário Estatístico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2023). Devido ao tamanho e localização, a região possui importância vital no processo de preservação e mitigação das mudanças climáticas.
A legislação busca proteger os territórios costeiros e permite parcerias com os municípios. Atualmente, a zona costeira paraense abrange 47 municípios, onde cerca de 40% da população do estado reside. O contexto social do estado é caracterizado por comunidades tradicionais, extrativistas e urbanas, que muitas vezes vivem em locais considerados pontos turísticos. Devido ao crescente fluxo de pessoas nessas regiões, cada vez mais se faz necessária a implantação de políticas focadas na preservação.
Ao longo da zona costeira paraense, existem 29 unidades de conservação, como as Reservas Extrativistas Marinhas (Resex) Filhos do Mangue e Viriandeua. As unidades têm como objetivo proteger o meio ambiente e garantir benefícios sociais às comunidades.
"As zonas costeiras, incluindo territórios insulares, são as primeiras impactadas pelos efeitos das mudanças climáticas associados ao aumento do nível do mar. No caso do Pará, isso tem ainda mais repercussão tendo em vista à presença de numerosas comunidades extrativistas e da predominância de ecossistemas de mangues ricos em biodiversidade e com capacidade de retenção de carbono até dez vezes maior que o ecossistema de florestas", disse o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade Rodolpho Zahluth.
Vale ressaltar que, além de ser a capital, Belém é um dos municípios costeiros do estado e que vai sediar a Conferência das Partes (COP 30). "É uma cidade costeira e reflete diretamente o cotidiano de uma metrópole com influências deste sistema de interação água, terra e ar.", comentou o secretário.
