Após 20 anos de espera, o Pará vai receber R$ 893,8 milhões, que serão destinados ao fomento da educação no estado. O repasse foi garantido após os representantes do governo estadual e da Advocacia Geral da União (AGU) assinarem um acordo. Os recursos são do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que existiu entre os anos de 1998 e 2007.
Na época, o Fundef buscava atender ao ensino fundamental, através de uma redistribuição dos recursos provenientes de impostos aplicados pelos municípios. Posteriormente, ele foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Com os recursos liberados, os professores que atuaram na época, com registro na folha de pagamento, vão receber um abono salarial. Além disso, o valor também servirá para investir na construção e manutenção das escolas públicas do estado.
Segundo o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, os recursos foram liberados após os integrantes do governo ingressarem com um diálogo junto aos integrantes da AGU. O processo corria no Supremo Tribunal Federal (STF) há 20 anos.
"Encerramos esse litígio e estamos agora entregando o recurso para o governador. Então, é uma satisfação cumprir a determinação do presidente Lula, que é tratar os entes da federação com respeito, com dignidade e da melhor forma que podemos fazer, que é com diálogo entre as federações", disse.
Em resposta, o governador do Pará, Helder Barbalho, afirmou que é fundamental a atuação de advogados públicos na defesa dos direitos dos cidadãos. De acordo com o gestor, a assinatura do acordo mostra que "é possível, a partir do diálogo e da construção jurídica legal, firmar um acordo entre os entes da federação."
"Isso demonstra a importância da mediação, a importância da construção federativa", acrescentou Barbalho. Ele também destacou que o acordo representa um passo importante para a valorização da educação no estado.
"É fundamental destacar a relevância destes recursos, para, primeiro, fazer frente a um direito dos nossos profissionais da educação e, segundo, para impulsionar os investimentos em melhorias na qualidade da educação no Pará", explicou o chefe do executivo. Agora, o governo do Pará aguarda a mediação do STF.
