O Governo de Rondônia publicou a Lei nº 5.706, de 20 de dezembro de 2023, que isenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de até 170 cilindradas. Ao todo, 350.595 motocicletas não pagarão o tributo neste ano de 2024.
O benefício está em vigor desde o dia primeiro de janeiro. A isenção começa a valer a partir de 2024. Caso o veículo tenha débitos anteriores, eles não serão contemplados pelo benefício da isenção agora.
Segundo o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o intuito é reduzir os custos de pessoas que usam esse transporte para se deslocar ou trabalhar.
