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Procon-CG articula acesso à assistência jurídica
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Campina Grande (Procon-CG) e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) discutem uma parceria para ampliar o atendimento aos consumidores. A proposta prevê encaminhar à Defensoria casos que necessitem de medidas judiciais após análise administrativa do Procon. A iniciativa busca facilitar o acesso à assistência jurídica gratuita.