Condenação

A Justiça condenou o estado do Maranhão a oferecer transporte escolar contínuo a estudantes indígenas do ensino fundamental. O serviço deverá ser planejado antes de cada ano letivo, com participação das comunidades. O governo fica proibido de firmar convênios com associações indígenas e terá 30 dias para comprovar o cumprimento.