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Bahia inicia seleção de assentamento pesqueiro
Seleção prevê 140 famílias e área de 24,1 mil hectares em Santa Cruz
O Incra na Bahia foi autorizado a iniciar a seleção de famílias que poderão integrar o Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp) Território Pesqueiro Santo Antônio, em Santa Cruz Cabrália, no Extremo Sul do estado.
A medida em questão prevê a inclusão de 140 famílias como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
A autorização está prevista na Portaria nº 2.171/2026, publicada no Diário Oficial da União em 8 de setembro. O ato criou o PAEp Território Pesqueiro Santo Antônio, primeiro projeto dessa modalidade instituído na Bahia. A área destinada ao assentamento possui 24,1 mil hectares e é ocupada por comunidades que desenvolvem atividades ligadas à pesca artesanal.
O processo de seleção será conduzido pelo Incra na Bahia. Depois dessa etapa, as famílias selecionadas ainda deverão passar pela homologação para serem reconhecidas como beneficiárias do PNRA. Com a conclusão do procedimento, poderão acessar políticas públicas destinadas às famílias atendidas pelo programa de reforma agrária.
O modelo de assentamento agroextrativista pesqueiro permite o reconhecimento e a regularização de territórios ocupados tradicionalmente por comunidades da pesca artesanal. A proposta considera o uso coletivo da área e busca assegurar às famílias o acesso à terra e à água, além da permanência no território onde desenvolvem suas atividades.
No Território Pesqueiro Santo Antônio, a criação do projeto estabelece uma modalidade de assentamento voltada a uma comunidade cuja atividade econômica e modo de vida estão relacionados aos recursos naturais disponíveis na região.
A criação do projeto ocorre antes da definição dos beneficiários. Por isso, a autorização publicada não significa que as 140 famílias já tenham sido oficialmente assentadas.
A seleção e a homologação ainda precisam ser realizadas para que o grupo seja incluído no PNRA.
Segundo o Incra, a criação do PAEp permite organizar o reconhecimento do território e estabelecer as condições para a permanência das comunidades pesqueiras. O órgão também aponta que o modelo busca garantir a continuidade das atividades de pesca artesanal.