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Sergipe lidera processos de proteção de dados no estado
Estado soma 202 ações entre 2023 e 2026 e ocupa 5ª posição no ranking
Sergipe lidera o número de processos sobre proteção de dados pessoais entre os estados do Nordeste e ocupa a 5ª posição no ranking nacional, com 202 ações registradas entre 2023 e 2026. Os dados são de levantamento do Escavador divulgado em agosto, mês em que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completa 8 anos de sanção.
No país, Sergipe aparece atrás de São Paulo, com 22,4 mil processos, Goiás, com 686, Rio de Janeiro, com 343, e Amazonas, com 298. No Nordeste, é seguido por Ceará, com 91 registros; Paraíba, com 62; Rio Grande do Norte, com 48; Bahia, com 34; Maranhão, com 28; Alagoas, com 10; Piauí, com 4; e Pernambuco, com 3.
O levantamento contabilizou 24,7 mil processos no Brasil entre 2023 e 2026. Houve queda de 90% nas ações no período. Em 2025, foram registrados 4,1 mil processos, redução de 50,7% em relação a 2024. Em 2026, com dados disponíveis até julho, foram cerca de 1 mil ações, 75% abaixo de todo o volume de 2025.
Segundo Dalila Pinheiro, Coordenadora Jurídica e DPO do Escavador, a redução não indica, isoladamente, menor preocupação com a proteção de dados. Empresas passaram a investir mais em prevenção e soluções amigáveis, o que pode ter reduzido a judicialização.
A LGPD, instituída pela Lei nº 13.709, foi sancionada em agosto de 2018, cinco meses após o escândalo da Cambridge Analytica, que envolveu a coleta e o uso indevido de dados de 87 milhões de usuários do Facebook. A legislação estabeleceu regras para o tratamento de dados pessoais por empresas e órgãos públicos. Em 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) regulamentou as sanções administrativas previstas na lei. São Paulo concentra 22,4 mil processos, mais de 32 vezes o número de Goiás. Depois aparecem Rio de Janeiro, Amazonas e Sergipe. O levantamento aponta 151 processos em Mato Grosso do Sul, 78 no Distrito Federal, 76 no Tocantins e 68 no Espírito Santo.
Os dados consideram processos classificados nos códigos 14202 e 14205, referentes à Lei Geral de Proteção de Dados. Casos ligados ao tema podem estar em outras categorias, como 14204, Privacidade, e 14203, Proteção de Dados Pessoais. O volume de ações também reflete a quantidade de empresas, consumidores.