Escolas da Paraíba podem aderir ao Selo Gertrudes Maria

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) prorrogou até 30 de setembro de 2026 as inscrições para o Selo Intermunicipal Antirracista Gertrudes Maria. A iniciativa é destinada a escolas e Secretarias Municipais de Educação da Paraíba e busca reconhecer ações, políticas públicas e práticas educativas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial. A adesão é voluntária e também contempla escolas privadas dos municípios participantes.

O Selo é promovido pelo Núcleo Especial de Proteção à Infância e Juventude (Nepij), pela Coordenadoria de Combate ao Racismo e pela Escola Superior da DPE-PB. A iniciativa também pretende fortalecer uma rede intermunicipal de proteção e promoção dos direitos humanos, com atenção à aplicação das Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tratam do ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.

As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, por formulário disponível no site oficial da DPE-PB. Para participar, é necessário enviar o formulário preenchido, relatório descritivo das ações realizadas e suas comprovações, documentação institucional e indicação de representante para contato com a Comissão Julgadora.

A avaliação terá 5 eixos e total de 100 pontos. Serão analisados currículos e propostas político-pedagógicas; gestão escolar; formação docente e de trabalhadores da educação; formação discente e comunidade escolar; e métodos de intervenção contra práticas racistas e recursos didáticos. O reconhecimento será dividido em 3 categorias: Selo Ouro, para instituições com 80 pontos ou mais; Selo Prata, de 65 a 79; e Selo Bronze, de 50 a 64 pontos.

A certificação terá validade de 2 anos e poderá ser renovada mediante nova avaliação. O resultado preliminar será divulgado até 6 de novembro de 2026. O prazo para recursos termina em 13 de novembro, e o resultado final será publicado até 27 de novembro. As instituições devem acompanhar as atualizações nos canais oficiais da Defensoria Pública da Paraíba. A participação já depende da adesão das instituições e do envio da documentação exigida. A Defensoria orienta os interessados a consultar o regulamento e acompanhar as publicações oficiais do programa.