Incra reconhece comunidade rural tradicional na Bahia

O Incra reconheceu a comunidade tradicional Fundo e Fecho de Pasto de Monte Santo, na Bahia, permitindo que as famílias tenham acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União e representa mais um passo na ampliação do atendimento aos povos e comunidades tradicionais do estado.

Com o reconhecimento, a comunidade poderá participar do processo de seleção das famílias aptas a ingressar no programa. A etapa será realizada por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT), observando os critérios previstos para o PNRA e a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A inclusão no programa permite o acesso a políticas executadas pelo Incra, entre elas modalidades do Crédito Instalação e ações voltadas ao desenvolvimento sustentável das comunidades. O objetivo é ampliar as condições de permanência das famílias em seus territórios e fortalecer atividades produtivas desenvolvidas de forma coletiva.

As comunidades de fundo e fecho de pasto ocupam áreas de caatinga ou de transição entre cerrado e caatinga. O modelo de organização é baseado no uso compartilhado das áreas de criação de animais, da coleta de frutos e plantas e da preservação de práticas culturais transmitidas entre gerações. As moradias e os roçados permanecem sob uso individual, enquanto parte do território é utilizada coletivamente.

Na Bahia, o Incra e o Governo do Estado mantêm uma parceria para acelerar o reconhecimento dessas comunidades e ampliar sua inclusão nas políticas públicas da reforma agrária. Nos últimos meses, milhares de famílias tiveram cadastros realizados ou atualizados, e novos processos seguem em andamento para atender grupos que aguardam homologação.

Segundo o Incra, o reconhecimento dessas comunidades busca assegurar direitos territoriais e facilitar o acesso a programas federais destinados aos povos e comunidades tradicionais. A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à ampliação da cidadania, da segurança jurídica e das condições de desenvolvimento das populações que vivem e utilizam coletivamente esses territórios na Bahia.