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Polícia apura morte de bebê com sinais de abuso no Ceará
Prisão de dois suspeitos ocorre sob nova lei que fortalece proteção infantil
Uma bebê de 10 meses, chamada Helena, morreu na manhã de segunda-feira (13), após ser levada a uma unidade de saúde em Fortaleza. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará, a criança apresentava sinais compatíveis com violência sexual. O caso é investigado pela Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa).
Duas pessoas foram presas: o homem apontado inicialmente como padrasto da criança, mas que segundo relato da mãe se tratava apenas de um "ficante", e um primo dele. A polícia apura a participação de cada um no caso.
De acordo com a Dececa, os depoimentos da mãe da criança e de um tio serão considerados fundamentais para reconstruir a dinâmica dos fatos e esclarecer a atuação dos investigados.
Helena foi sepultada na terça-feira (14/7).
Embate público
Dois dias após a morte, o pai da bebê publicou mensagens nas redes sociais acusando a mãe da criança e familiares de mentirem sobre o caso e cobrando justiça. Ele também afirmou estar impedido de ver o outro filho que tem com a mulher e prestou homenagem à filha, lamentando a perda. As declarações repercutiram nacionalmente, mas ainda não há decisão judicial que incrimine a mãe.
Lei reforça proteção
O caso ocorre poucos meses após a entrada em vigor da Lei nº 15.353/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em 8 de março. A norma altera o Código Penal para tornar expressa e absoluta a presunção de vulnerabilidade das vítimas de estupro menores de 14 anos e de pessoas sem capacidade de discernimento.
Para o advogado criminalista e professor Amaury Andrade, a principal mudança promovida pela nova legislação é restringir interpretações que relativizem a condição de vulnerabilidade da vítima durante o julgamento.
Segundo o especialista, a lei não cria novos crimes nem aumenta as penas previstas para estupro de vulnerável, mas amplia a segurança jurídica ao impedir que aspectos da vida privada da vítima sejam considerados para reduzir a gravidade da conduta investigada.