PE evita perda de R$ 78 mi na educação

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) obteve, em 8 de abril, uma decisão liminar na 10ª Vara Federal que obriga o Inep a reabrir o sistema Educacenso 2025 para correção de dados de 157 escolas da rede estadual, medida que evita um prejuízo de R$ 78,7 milhões nos repasses do Fundeb em 2026.

O problema teve origem em uma falha técnica durante a migração de dados do Sistema de Informações Educacionais de Pernambuco (Siepe) para o Educacenso, que classificou incorretamente 46.081 matrículas de tempo integral como tempo parcial em 1.328 turmas. O erro ocorreu porque apenas os dados da Formação Geral Básica foram migrados, sem a inclusão dos Itinerários Formativos, deixando a carga horária registrada abaixo do mínimo exigido para o ensino integral.

Após ter o pedido de correção negado administrativamente pelo Inep, o Estado recorreu à Justiça, que reconheceu tanto a natureza técnica e sistêmica do erro quanto a urgência da correção, dado o risco de fechamento definitivo do Censo com dados incorretos.

Ajustes

Com a reabertura do sistema, Pernambuco terá cinco dias úteis para realizar os ajustes e garantir que os repasses reflitam a realidade da rede estadual. A medida também assegura maior precisão nas informações educacionais utilizadas pelo governo federal para cálculo dos recursos, evitando impactos diretos no financiamento das escolas e na manutenção das atividades pedagógicas.