Ações de proteção à fauna na Bahia

A Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) avançam na execução do Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) Porto Sul com a publicação de dois novos editais voltados à conservação da fauna silvestre na região sul do estado. As chamadas públicas, operacionalizadas pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), contemplam a realização de ações de educação ambiental e a elaboração de diagnóstico para prevenção e enfrentamento de crimes contra a fauna. As propostas devem ser submetidas até o dia 30 de abril de 2026, às 23h59, por meio da Plataforma de compras do Funbio.

As iniciativas integram o conjunto de ações coordenadas pelo Comitê Técnico de Execução (CTE) no âmbito do TCSA Porto Sul, firmado em agosto de 2019 pelo Governo da Bahia, por meio da Casa Civil, com participação do Ministério Público do Estado da Bahia, do Ministério Público Federal (MPF), da Bahia Mineração S.A. e do município de Ilhéus. O acordo estabelece diretrizes para a gestão ambiental integrada na área de influência do Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul. Com foco na preservação da biodiversidade e na promoção do desenvolvimento sustentável, o TCSA estrutura suas ações em sete eixos estratégicos, que incluem planejamento territorial, monitoramento ambiental, avaliação integrada, fortalecimento da fiscalização, consolidação de unidades de conservação, medidas de mitigação e compensação ambiental.