Governo de Alagoas reduz cobrança de ICMS sobre o gás

O governo de Alagoas oficializou, nos últimos dias, a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás natural veicular (GNV), a prorrogação dos incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado (Prodesin) até 2032 e o lançamento do programa AL Gás.

As medidas foram anunciadas durante solenidade no Palácio República dos Palmares, em Maceió, com a presença do vice-governador Ronaldo Lessa, representando o governador Paulo Dantas.

A cerimônia foi realizada no Auditório Aquatune e contou com a presença do secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, que representou a secretária da Fazenda, Renata Santos, além de outras autoridades estaduais.

Durante o evento, Francisco Suruagy destacou a importância do diálogo entre o poder público e a iniciativa privada para a construção de um ambiente econômico favorável.

"A Secretaria da Fazenda pauta sua atuação nos princípios da proximidade, do diálogo, da sensibilidade e da responsabilidade.

Em um estado como Alagoas, o poder público é imprescindível, sendo necessário coordenar ações com a iniciativa privada.

É fundamental estabelecer diálogo e ser acessível aos pleitos do setor produtivo, pois é assim que se constrói um ambiente econômico favorável, possibilitando novos investimentos e o desenvolvimento econômico", afirmou.

O secretário ressaltou ainda que as medidas adotadas refletem uma política fiscal alinhada ao crescimento sustentável do estado.

"A redução do ICMS do GNV é uma prova clara dessa política de responsabilidade fiscal aliada ao desenvolvimento econômico. Da mesma forma, a renovação e prorrogação dos benefícios fiscais, não apenas do Prodesin, mas também de outros regimes especiais de tributação e fiscalização", acrescentou.

Cerca de 294 empreendimentos terão seus regimes especiais prorrogados até dezembro de 2032, alcançando aproximadamente 34 municípios e contribuindo para a manutenção de cerca de 10 mil empregos.

"Isso demonstra o compromisso do Governo de Alagoas com a confiança e o respeito aos empreendedores que investem no estado. Trata-se também de um ato de segurança jurídica.

Mais do que a prorrogação de benefícios, é uma demonstração de confiança no empresariado.

A política fiscal e o equilíbrio das contas públicas só fazem sentido quando direcionados ao cidadão", concluiu. Foi formalizada também a prorrogação dos incentivos fiscais do Prodesin e dos regimes especiais de tributação até 31 de dezembro de 2032.

A medida garante mais segurança para as empresas que já recebem o benefício e cria condições para ampliação e a atração de novos investimentos, além de estimular a modernização das atividades produtivas e a geração de empregos no estado.

A estratégia central é utilizar o gás como ativo estruturante do desenvolvimento regional, integrando oferta, demanda, regulação e infraestrutura.