Piauí libera pedágio para caminhões com carga vazia

O governo do Piauí, por intermédio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados (Agrespi), publicou resolução que isenta da cobrança de pedágio a parcela correspondente aos eixos suspensos de veículos de transporte de carga que, comprovadamente, estiverem circulando vazios nas rodovias concedidas no Piauí.

De acordo com a resolução, fica isento o veículo em que for comprovado, pelo menos, dois dos seguintes critérios: avaliação visual por agente credenciado; Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) devidamente encerrado, ou Documento Auxiliar do MDF-e (DAMDFE); e/ou aferição do peso bruto total do veículo. Esses procedimentos técnicos foram definidos para assegurar maior confiabilidade na identificação dos caminhões que trafegam sem carga, garantindo a correta aplicação do benefício.

A implantação da isenção deverá seguir um cronograma mínimo, que inclui fase piloto em pelo menos uma praça de pedágio, a ser concluída em até 120 dias a contar da publicação da resolução, e operação integral em todas as praças de pedágio em até 180 dias após a conclusão da fase piloto. Durante esse período, concessionárias responsáveis pelas rodovias deverão realizar adequações tecnológicas e operacionais, incluindo treinamento de equipes e integração de sistemas de controle e fiscalização.

Fases de implantação

A resolução ainda esclarece que as fases de implantação poderão ser antecipadas, a critério do órgão competente ou da concessionária responsável, desde que atendidas as condições técnicas e operacionais necessárias à plena implantação da isenção. Também está prevista a possibilidade de recurso por parte do usuário caso o benefício seja indeferido em alguma situação específica, garantindo transparência e direito de contestação.

A medida segue diretrizes estabelecidas na legislação federal que prevê a isenção da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos de veículos de carga que circulam vazios em vias terrestres concedidas. A regulamentação estadual busca alinhar os procedimentos locais às normas nacionais e padronizar a forma de fiscalização adotada nas rodovias concedidas.

Segundo o governo estadual, a iniciativa busca garantir maior justiça tarifária ao setor de transporte de cargas, evitando que transportadores paguem por eixos que não estão sendo utilizados durante a circulação sem carga.

A medida também atende a demandas históricas do setor logístico e de transportadores autônomos, que defendem a adequação das tarifas às condições reais de uso dos veículos.

Além disso, a regulamentação estabelece responsabilidades específicas às concessionárias responsáveis pelas rodovias concedidas no estado.

Entre as obrigações estão a adaptação dos sistemas de cobrança, a ampliação do uso de tecnologias de leitura automática e a integração com bases de dados fiscais, permitindo maior eficiência na comprovação da condição de veículo vazio. A expectativa é que a medida contribua para reduzir custos operacionais do transporte rodoviário de cargas, setor considerado estratégico para o escoamento da produção e para o abastecimento de mercadorias no estado. A iniciativa também pode gerar impactos positivos na competitividade logística, ao alinhar o Piauí às práticas já adotadas em outras unidades da federação que regulamentaram a isenção para eixos suspensos. Com a regulamentação, o governo reforça o papel da Agrespi na fiscalização e no acompanhamento das concessões rodoviárias estaduais, garantindo o cumprimento das normas e assegurando equilíbrio entre os direitos dos usuários e as obrigações das concessionárias que administram os trechos.