Piauí estabelece regras para incentivo econômico

O governo do Piauí, por intermédio da Secretaria do Turismo (Setur), regulamentou a Lei nº 8.869, de 12 de novembro de 2025, que estabelece os critérios técnicos, operacionais e de fiscalização para a concessão de incentivo econômico ao setor aéreo no Piauí. O objetivo é fortalecer a aviação regional no estado reduzindo custos operacionais e estimulando o turismo, além de dinamizar a economia do Piauí. De tal modo, o decreto nº 24.379, de 3 de março de 2026 regulamenta os requisitos para a concessão de subvenção econômica às empresas aéreas que operem linhas nacionais e/ou internacionais em aeroportos situados no Estado, estabelecendo o quantitativo mínimo de voos.