Piauí discute novo imposto com reforma

A Secretaria da Fazenda do Piauí participou da 1ª reunião extraordinária do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), marco na implementação da reforma tributária em vigor desde o início de 2026. Realizado de forma virtual, o encontro deu início à organização operacional do Comitê, com definição de diretrizes iniciais e da agenda estratégica que orientará os trabalhos ao longo de 2026.

Representação

O Piauí foi representado pelo secretário da Fazenda, Emílio Júnior, pela superintendente da Receita, Graça Moreira Ramos, e pelo coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária no Estado, Bruno Carvalho. A participação estadual, segundo o secretário, reforça o compromisso com a construção e a implementação do novo modelo tributário nacional, voltado à segurança jurídica, à eficiência administrativa e ao equilíbrio federativo.

A reunião marcou uma etapa decisiva na consolidação da estrutura responsável pela gestão do novo sistema de tributação sobre o consumo, com impactos diretos na arrecadação e na administração fiscal de estados e municípios. O alinhamento institucional entre as unidades federativas busca assegurar uniformidade de procedimentos, padronização tecnológica e previsibilidade para contribuintes e administrações públicas durante o período de transição em todo o Brasil.

Entre as atribuições em organização estão a coordenação da arrecadação do IBS, a definição de normas operacionais e a gestão da repartição de receitas entre entes federativos. A agenda inicial também prevê a estruturação de sistemas de informação e a capacitação técnica das administrações tributárias estaduais e municipais.

A reforma tributária brasileira está em fase de implementação gradual. O período de transição teve início em 2026 e seguirá até 2032, quando ocorrerá a substituição progressiva dos tributos atuais pelo novo modelo. A partir de 2033, o sistema passará a operar plenamente, com a extinção do ICMS e do ISS e a consolidação do Imposto sobre Bens e Serviços como principal tributo incidente sobre o consumo.

Protagonismo local

A participação do Piauí nas discussões nacionais integra a estratégia de preparação institucional para as mudanças estruturais no sistema tributário, com foco na modernização da gestão fiscal, na padronização de procedimentos e na adaptação dos entes federativos às novas regras de arrecadação e repartição de receitas. O avanço das etapas organizacionais do Comitê Gestor é considerado fundamental para garantir a efetividade da reforma e a estabilidade do ambiente econômico no país.