Fiscalização flagra venda irregular de caranguejo-uçá

Um flagrante registrado na quarta-feira (5), no litoral do Piauí, reforçou a importância das ações de fiscalização ambiental durante o segundo período de defeso do caranguejo-uçá. A operação foi realizada pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí, com apoio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente da Polícia Civil, e resultou na apreensão de crustáceos comercializados de forma irregular.

A ocorrência foi registrada em um estabelecimento comercial localizado na praia de Atalaia, no município de Luís Correia. No local, as equipes encontraram 24 cordas de caranguejo-uçá, o equivalente a 96 unidades, somando aproximadamente 29 quilos do animal. O responsável pelo comércio foi autuado e multado por infração ambiental, com base no artigo 35 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata das sanções administrativas aplicáveis a condutas lesivas ao meio ambiente, incluindo a comercialização de espécies protegidas durante o período de defeso.

O segundo período de defeso do caranguejo-uçá no Piauí segue até esta sexta-feira (6). A medida tem como principal objetivo assegurar a reprodução da espécie, especialmente durante a chamada "andada", fase em que os caranguejos deixam suas tocas e se deslocam pelos manguezais para o acasalamento. A captura, o transporte e a comercialização nesse intervalo comprometem a reposição natural da população e colocam em risco o equilíbrio do ecossistema de manguezal, considerado um dos ambientes mais importantes para a biodiversidade costeira.

De acordo com a auditora ambiental da Semarh, Gisele Brandão, o flagrante demonstra que, apesar dos avanços na conscientização, a fiscalização ainda é indispensável. "O período de defeso é essencial para a reprodução do caranguejo-uçá. Quando ocorre a captura ou comercialização nesse intervalo, todo o equilíbrio do ecossistema de manguezal é ameaçado. Por isso, a fiscalização atua com firmeza, garantindo o cumprimento da legislação ambiental", ressaltou.

Após a apreensão, os caranguejos foram destinados à doação e entregues à Comunidade Monte Moriá, localizada no município de Parnaíba. A instituição atua no acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social e dependência química, garantindo que o alimento apreendido tivesse um fim social adequado, conforme prevê a legislação ambiental.

A coordenadora da Comunidade Monte Moriá, Simone Carvalho dos Santos, agradeceu a iniciativa e destacou o impacto positivo da ação. "A gente só tem que agradecer à Semarh por essa doação de caranguejos. Somos uma associação que acolhe pessoas em vulnerabilidade pelo uso abusivo de álcool e drogas, e essa doação vai ajudar diretamente na alimentação dos nossos acolhidos", afirmou.

Durante todo o período de defeso, as equipes da Semarh permaneceram em campo realizando ações contínuas de fiscalização em toda a faixa litorânea do estado. O trabalho abrange todas as etapas da cadeia produtiva do caranguejo-uçá, desde a captura até a comercialização e o beneficiamento, conforme estabelece a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 45, que regulamenta as regras de proteção da espécie em âmbito nacional.

Segundo a auditora ambiental da Semarh, Katiana Macedo, o balanço geral das ações é positivo e demonstra avanços no cumprimento da legislação. "A fiscalização tem tido um caráter prioritariamente educativo. Até o momento, não havíamos registrado apreensões, o que indica uma maior consciência ambiental de catadores e comerciantes, que vêm respeitando as regras e entendendo a importância do defeso para a sustentabilidade da espécie", avaliou.