Governo de Sergipe abre seleção para entidade ambientalista

O Governo de Sergipe abriu seleção para escolher uma entidade ambientalista não governamental que irá integrar o Conselho Estadual de Gerenciamento Costeiro (Gerco), instância responsável por acompanhar e deliberar sobre políticas públicas voltadas à zona costeira do estado. O edital de chamamento público foi publicado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) e prevê o preenchimento de uma vaga destinada ao segmento ambientalista, ampliando a participação da sociedade civil na gestão ambiental e fortalecendo o controle social.

A iniciativa busca garantir maior representatividade, transparência e diversidade de olhares nas decisões relacionadas ao uso sustentável do litoral sergipano, área estratégica tanto do ponto de vista ambiental quanto econômico. A entidade selecionada terá direito a indicar um representante titular e um suplente para atuar no conselho, que reúne órgãos públicos e segmentos da sociedade com atuação direta nas políticas de gerenciamento costeiro.

De acordo com o edital, podem participar organizações ambientalistas legalmente constituídas, com pelo menos dois anos de funcionamento, que comprovem atuação efetiva em Sergipe na defesa e preservação do meio ambiente. A Semac destaca que será considerada, preferencialmente, a experiência da entidade em temas relacionados à zona costeira, como conservação de ecossistemas marinhos e costeiros, educação ambiental, uso sustentável dos recursos naturais e enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas.

As inscrições estarão abertas entre os dias 3 e 9 de março de 2026 e deverão ser feitas exclusivamente por meio eletrônico. As entidades interessadas devem encaminhar a documentação exigida em formato digital para o e-mail gerco@semac.se.gov.br

. Entre os documentos solicitados estão o estatuto ou contrato social, ata de eleição da atual diretoria, comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e registros que comprovem a atuação ambiental da organização, como relatórios de atividades, projetos executados, publicações ou certificados de participação em ações ambientais.

O processo seletivo será conduzido por uma comissão de seleção designada pela Semac, responsável pelas etapas de habilitação e classificação das entidades inscritas. Na fase de avaliação, serão levados em conta critérios técnicos e institucionais, como o tempo de experiência da organização, a abrangência territorial de atuação, a participação em conselhos, fóruns ou colegiados ambientais e a quantidade e relevância das ações desenvolvidas nas áreas de meio ambiente e educação ambiental.

A previsão é que o resultado preliminar da seleção seja divulgado no dia 27 de março de 2026. Após o período para eventuais recursos, o resultado final deverá ser publicado até 10 de abril de 2026, tanto no Diário Oficial do Estado quanto no site oficial da Semac. A entidade escolhida terá seus representantes oficialmente designados por ato do Poder Executivo Estadual.

O Conselho Estadual de Gerenciamento Costeiro é um instrumento fundamental da política ambiental sergipana, atuando no planejamento, monitoramento e avaliação das ações voltadas à zona costeira. A presença de organizações da sociedade civil no colegiado contribui para o fortalecimento da governança ambiental, garantindo que decisões estratégicas considerem aspectos sociais, econômicos e ecológicos de forma integrada, além de estimular o diálogo permanente entre poder público e sociedade.

Mais informações

O edital completo, com todas as regras, prazos e a relação detalhada dos documentos exigidos, está disponível no site da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas e no Diário Oficial do Estado de Sergipe. Dúvidas e informações adicionais podem ser esclarecidas pelo e-mail gerco@semac.se.gov.br, canal oficial para atendimento às entidades interessadas.