Secretaria de Justiça fortalece suporte aos egressos em Sergipe

O ano de 2025 representou um marco na modernização e humanização do sistema prisional em Sergipe. Além da manutenção da ordem e disciplina nas unidades, a gestão do governo do estado avançou na implementação de políticas de Justiça Restaurativa e na expansão do Escritório Social (ES), que fortaleceu o suporte aos egressos com encaminhamentos ao mercado de trabalho e diversas outras ações, a exemplo da entrega de kits de higiene aos egressos. "A Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor encerrou o ano de 2025 com a execução de metas estratégicas e a consolidação de uma política penal focada em resultados e na valorização da pessoa humana", garante a secretária de Estado da Justiça de Sergipe, Viviane Pessoa.

Em Sergipe, o Escritório Social atua há 5 anos em prol da transformação e inclusão social. Desde sua criação tem sido modelo de orientação, promoção de cidadania e acima de tudo acolhimento, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa. Aqui e em nível Brasil são equipamentos públicos fomentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que têm como objetivo proporcionar acolhimento e serviços especializados às pessoas egressas do sistema prisional e aos seus familiares, promovendo suporte qualificado para a reintegração social e o exercício pleno da liberdade civil. Para sua implementação e funcionamento, o CNJ aposta na articulação entre Judiciário e Executivo.

Segundo informações da policial penal e coordenadora do Escritório Social em Sergipe, Lília Maria Batista de Melo, o ano de 2025 trouxe avanços significativos no fortalecimento da atuação do ES junto aos egressos do sistema prisional e seus familiares. "Tivemos um aumento do poder de articulação interinstitucional, com a ampliação de parcerias com órgãos do Poder Executivo, Judiciário e rede socioassistencial, promovendo maior integração das políticas públicas. Houve também melhorias nos fluxos de atendimento em consonância com as diretrizes do Programa Pena Justa", informa a coordenadora.

Mantido pela Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, o Escritório Social vem se consolidando como um espaço estratégico de acolhimento, escuta qualificada e acompanhamento dos egressos, contribuindo para a redução da reincidência criminal e para a reintegração social. "Para que seja possível fazer todos os encaminhamentos precisamos ter uma rede estruturada, articulação com as políticas setoriais. Assim, é possível sair do sistema prisional com mais facilidade de ser reinserido na sociedade e ter novas chances, recomeços", destaca Lília Melo.

Para a diretora do Núcleo de Ressocialização Social (Nures), Edjane Marinho, o trabalho realizado no Escritório Social reforça o compromisso do Estado com o fortalecimento das políticas de reinserção social, em alinhamento às diretrizes nacionais e às metas estabelecidas em parceria com o Governo Federal.

"O modelo de trabalho do ES é integrado, reunindo esforços de diversos setores como assistência social, saúde, educação e trabalho, para proporcionar um atendimento completo e eficaz para os egressos e seus familiares. Seja provisório ou sentenciado, qualquer pessoa que chegou ao sistema prisional em Sergipe pode procurar ao sair do sistema o serviço, se assim desejar. Importante pontuar que não é uma imposição, pois possibilitamos o livre acesso das pessoas que estão egressas ao Escritório Social", revela a diretora.

No campo de atuação do ES, busca-se ainda a fiscalização e a efetivação da implementação das cotas legais de contratação de pessoas presas e egressas do sistema prisional em serviços contratados por órgãos e entidades da Administração.